Como Resolver Pendências na Receita Federal
A regularização de INSS de obra é obrigatória para imóveis construídos sem o devido recolhimento previdenciário durante a execução.
Sem essa regularização, o imóvel pode ficar impedido de ser vendido, financiado, averbado em cartório ou utilizado em inventários.
Nosso serviço atua na análise técnica e regularização da situação da obra junto à Receita Federal do Brasil, garantindo segurança jurídica e emissão da CND da obra.
O que é INSS de obra?
Toda construção civil gera obrigação previdenciária.
Mesmo obras residenciais realizadas por pessoa física precisam estar regularizadas perante a Receita Federal.
Quando o recolhimento não é feito durante a execução, o órgão pode realizar uma aferição indireta, calculando o valor devido com base na área construída e padrão do imóvel.
Quando é necessário regularizar o INSS da obra?
Você pode precisar da regularização quando:
- O imóvel não possui CND da obra
- O cartório exige certidão para averbação
- O imóvel será vendido ou financiado
- Há processo de inventário
- A obra é antiga e nunca foi regularizada
- Existe notificação ou pendência na Receita Federal
Como funciona a regularização do INSS de obra?
O processo envolve etapas técnicas específicas:
1. Análise da documentação
Verificação de área construída, período da obra, padrão construtivo e situação fiscal.
2. Consulta e regularização do CNO
Cadastro Nacional da Obra junto à Receita Federal.
3. Apuração via sistema SERO
Envio das informações e eventual aferição da contribuição previdenciária.
4. Emissão da CND da Obra
Certidão Negativa de Débitos necessária para averbação e transações imobiliárias.
Quanto custa regularizar o INSS de uma obra?
O valor depende de fatores como:
- Área construída
- Padrão da construção
- Ano de execução
- Existência de documentação comprobatória
Cada caso exige análise técnica individual para cálculo correto e redução de riscos de cobrança indevida.
Por que é importante regularizar o INSS da obra?
A pendência previdenciária pode:
- Impedir financiamento bancário
- Bloquear venda do imóvel
- Gerar multas e encargos acumulados
- Desvalorizar o patrimônio
Regularizar é proteger seu imóvel e garantir segurança jurídica.
Regularização de INSS de Obra em São Paulo e Região
Atendemos proprietários, investidores e herdeiros que precisam regularizar imóveis junto à Receita Federal e cartórios.
Atuação integrada com:
- Regularização municipal
- Aprovação de projetos
- Averbação de construção
- Legalização completa do imóvel
Perguntas Frequentes (FAQ)
Obra antiga precisa pagar INSS?
Sim. Mesmo construções antigas podem exigir regularização para emissão de CND.
É possível parcelar o valor?
Em muitos casos, sim. A Receita Federal permite parcelamentos conforme a situação fiscal.
Posso vender o imóvel sem regularizar?
Em geral, a ausência de CND impede averbação e dificulta financiamento.